Área de Conhecimento

Nesta secção há o compartilhamento de artigos, textos, opiniões e ideias sobre assuntos que envolvem a nossa sociedade como um todo de forma a permitir o desenvolvimento de uma opinião crítica principalmente sobre situações que envolvem o nosso dia a dia, não apenas como pessoas, em nossas relações mais próximas, bem como aquelas interações profissionais.

Mirar em um, Acertar outro

Os constituintes redigiram a Constituição de 1988 com um olho no presidencialismo e outro no parlamentarismo. Não levaram a sério a proposta de se implantar no Brasil uma monarquia constitucional. A palavra final foi dada pela população que, em plebiscito, escolheu o presidencialismo. No entanto as tintas do parlamentarismo já constavam da constituição  por isso o país criou mais uma jabuticaba: o presidencialismo de coalizão. O presidente para governar não depende apenas de ter sido eleito, precisa ter maioria no Congresso Nacional. Para isso precisa juntar os votos do seu partido e fazer alianças com  outros até conseguir maioria na Câmara e no Senado. A isso se apelidou de base aliada. Os governadores também fizeram o mesmo, porém com muito menos esforços. No entanto, quando os presidentes da Câmara e do Senado se tornam muitos fortes e rebeldes o país se transforma em um “parlamentarismo branco”. Sem dúvida tudo isso é muito confuso e só quem acompanha o dia a dia do noticiário político é capaz de entender em que regime se vive.

Há outras jabuticabas históricas. A constituição de 1824, consagrou um entulho absolutista que era o poder moderador. A principal atribuição desse poder era a livre nomeação dos ministros pelo imperador, sem consultar o Legislativo. Ora, então podia nomear um chefe de governo mesmo que não tivesse maioria no parlamento, por isso o modelo imperial brasileiro se parecia mais uma monarquia presidencial. Afinal é na república que a nomeação de ministro é atributo exclusivo do presidente.  O escolhido se virava para conseguir maioria para governar. O imperador resolvia qualquer crise derrubando o chefe do governo e nomeando outro do mesmo partido ou da oposição. Com isso o eleitor era excluído do direito de escolher entre oposição e situação. Por isso é que se dizia na época que nada mais parecido com um liberal do que um conservador. Isto se aprofundou no período Regencial. Com a aprovação de um Ato Adicional à constituição, o regente assumia ainda mais o contorno de um presidente de uma república. O período de Feijo, foi o melhor exemplo.

Segundo a constituição do império podiam votar os analfabetos. Era uma boa jabuticaba. Provavelmente em nenhum lugar do mundo esse direito era concedido aos iletrados. Isto refletia a realidade do Brasil, um país constituído da maioria de analfabetos. Contudo, era preciso ter uma renda anual de pelo menos 100 mil reis para votar. Então só votava aristocrata, ainda que analfabeto? Não  Por volta de 1870 o menor salário de um funcionário público era de 600 mil réis anuais. A maioria da população branca, uma vez que os escravos não tinham cidadania, ganhava mais de cem mil reis anuais. Esse sistema deixava no chinelo os sistemas eleitorais das chamadas nações liberais avançadas como a Inglaterra e a França.   Nessa época, em um município do interior de Minas Gerais, só 24% dos votantes eram proprietários rurais. Os demais eram funcionários públicos, trabalhadores rurais, artesãos e profissionais liberais. O sistema estava longe de ser democrático, mas o voto censitário tupiniquim era mais acessível do que para os operários das fábricas inglêsas ou francesas.(Carvalho, J.M. Cidadania no Brasil)